MPV 1136/2022 | |||||||||||||||||||||
Medida Provisória | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 29/08/2022 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 62, CF) | ||||||||||||||||||||
Prazos | |||||||||||||||||||||
Descrição | Início do prazo | ||||||||||||||||||||
Prazo para Emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2022. Congresso Nacional: 29/08/2022 a 27/10/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/02/2023 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
29/08/2022 | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
29/08/2022 | Poder Executivo (EXEC) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
29/08/2022 | Poder Executivo (EXEC) | ||||||||||||||||||||
• | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. | ||||||||||||||||||||
29/08/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2022. Congresso Nacional: 29/08/2022 a 27/10/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/02/2023 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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01/11/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Ato n. 77, de 27/10/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 1º/11/2022 – Seção 1 – Página 1) | ||||||||||||||||||||
15/02/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Ato n. 3, de 14/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1136, de 2022, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 15/02/2023 - Seção 1 - página 2) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of n. 40-CN, de 15/02/2023, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1136, de 2022. | ||||||||||||||||||||