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PL 4332/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adelor Vieira - PMDB/SC 26/10/2004
Ementa
Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.
Indexação
Implantação, Programa Nacional da Primeira Consulta, complementação, (SUS), assistência médica, beneficiário, auxílio, saúde, trabalhador, dependente, inexistência, Plano de Saúde, responsabilidade, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, convênio, hospital particular, clínica, laboratório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC).
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004 PÁG 48571 COL 01.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
19/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004
30/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela rejeição.
04/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/05/05 PÁG 19082 COL 02, Letra A.
31/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
08/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53766 COL 02, Letra B.
06/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 02/02/07 PÁG 2120 COL 01.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4332/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4332/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4332/2004 Parecer do Relator 14/09/2005 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4332/2004 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4332/2004 Parecer do Relator 04/03/2005 Pastor Francisco Olímpio Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 4332/2004 Parecer de Comissão 04/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela rejeição.