PL 5024/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4055/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Júlio - PMDB/MG

07/04/2005

Ementa

Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.

Explicação da Ementa

Visa a não utilização por parte do criminoso de documentos roubados ou perdidos.

Indexação

Obrigatoriedade, autoridade policial, notificação, aviso, Junta Comercial, roubo, furto, extravio, documentação, pessoal, cópia, carteira de identidade, boletim de ocorrência, nome, vítima, órgão expedidor, número, documento, atualização, cadastro, acesso, Ministério Público, Judiciário, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2005

Apense-se a(o) PL-4055/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG).

15/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-4055/2004

20/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21/04/05 PAG 13488 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5024/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2005

Apense-se a(o) PL-4055/2004