REQ 8/2013 PL719702 | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Rosane Ferreira - PV/PR | 14/06/2013 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da internação de jovens até aos 26 anos de idade em estabelecimentos educacionais de maior contenção, como propõe o PL 5454, de 2013, com o seguinte convidado: 1) Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" (PL719702) Aprovado, subscrito pelas Dep. Luíza Erundina e Erika Kokay. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
14/06/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da internação de jovens até aos 26 anos de idade em estabelecimentos educacionais de maior contenção, como propõe o PL 5454, de 2013, com o seguinte convidado: 1) Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná". | ||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado, subscrito pelas Dep. Luíza Erundina e Erika Kokay. | ||||||||||||||||||||