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REQ 5/2017 PL672616 => PL 6726/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6726/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PV/ES 13/09/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional".
07/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de
Aprovado
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.