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PL 2067/1964
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4390/1964
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/06/1964
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4390/64. DOFC 11 09 64. RET: DOFC 18 09 64. VETADO PARCIALMENTE. RET: DOFC 24 09 64.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 64 PAG 4660 COL 01.
29/08/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4390/64. DOFC 11 09 64. RET: DOFC 18 09 64. VETADO PARCIALMENTE. RET: DOFC 24 09 64.