| PRL 2 CCJC => PL 484/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 484/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Felipe Francischini - PSL/PR | 04/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011. | |||||||||||||||