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PL 1245/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 30/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública ou de emergência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1194/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1245/2020, pelo Deputado Rafael Motta  (PSB/RN), que "Dispõe sobre a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública ou de emergência. ".
06/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1194/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/20 PÅG 191.
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).
19/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.194/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).