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PL 1614/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 745/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 20/03/2019
Ementa
Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, omissão de socorro, preferência, registro, fotografia, filmagem, acidente, desastre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-745/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2019, pela Deputadoa João Daniel PT, que:"Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. ".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-745/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 504.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1614/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-745/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)