PL 4128/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ | 16/07/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
29/07/2019 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4128/2019 (5) | ||||||||||||||||||||||||
PL 3537/2020 (3), PL 3487/2023 (1), PL 3620/2023, PL 457/2024; PL 678/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3537/2020, e do PL 678/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3487/2023, e do PL 3620/2023, apensados. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4128/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil". | |||||||||||||||||||||||
29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
30/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 32. | |||||||||||||||||||||||
31/07/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||
19/12/2019 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019) | |||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3537/2020. | |||||||||||||||||||||||
30/03/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-678/2022. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
24/04/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
25/04/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
04/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3537/2020, e do PL 678/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3487/2023, e do PL 3620/2023, apensados. | |||||||||||||||||||||||
22/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2023) | |||||||||||||||||||||||
09/10/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||