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REQ 1199/2003 => PL 1858/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1858/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes 17/09/2003
Ementa
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.858/03, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional das Águas - ANA, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2003 Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo  Líderes
17/09/2003 Plenário (PLEN) - 18:10 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada.
23/09/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
O Requerimento passou a votação pelo processo nominal em face do posicionamento contrário dos Srs. Deps. Arnaldo Faria de Sá e Jair Bolsonaro à sua aprovação.
Prejudicada a votação nominal do Requerimento em face do encerramento da sessão.
24/09/2003 Plenário (PLEN) - 21:10 Sessão - Deliberativa
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).