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PAR 1 CCJC => PL 1794/2015
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1794/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 05/09/2019
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.186/2015 e do Projeto de Lei nº 9.927/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que saneia inconstitucionalidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania