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REQ 75/2015 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PRB/SP

08/10/2015

Ementa

Requer que a Comissão solicite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das atividades do aplicativo UBER por conduta de Prática Abusiva prevista no Art. 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, enquanto não forem regulamentadas suas atividades

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rotta que requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer que a Comissão solicite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das atividades do aplicativo UBER por conduta de Prática Abusiva prevista no Art. 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, enquanto não forem regulamentadas suas atividades".

21/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).

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Retirado de pauta pelo autor.

28/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

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Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama.

04/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil".

18/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rotta que requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil.