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REP 20/2025
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: PROC 159/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Sargento Fahur, protocolizada em 16 de julho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 20/2025, conforme seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 20/2025 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Sargento Fahur, protocolizada em 16 de julho de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
• Despacho exarado na Representação n. 20/2025, conforme seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 19/25 referente à Representação nº 20/2025.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Fernando Rodolfo (PL/PE), João Daniel 9PT/SE) e Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
26/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada defesa prévia do Representado.
02/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator.
• Relatório.
25/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, relator, pelo arquivamento da Representação nº 20/25.
• Defesa do Representado.
• Discussão.
• Em votação, o parecer preliminar pelo arquivamento da Representação nº 20/25 foi aprovado com 8 votos favoráveis e 3 contrários.