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PL 924/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Carvalho - PT/PI 24/03/2020
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Indexação
Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), destinação, combate, pandemia, coronavírus, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100924/2020, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus)".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 74
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 924/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.