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PL 5345/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 01/06/2005
Ementa
Denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei, PL 5345/2005, pelo Dep. Paulo Lima
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
14/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
14/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25139 COL 01.
17/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
20/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2005
01/07/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
• Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/09/2005
09/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Mauro Lopes.
16/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de vista encerrado.
26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
• Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Devanir Ribeiro passou a constituir voto em separado.
09/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
14/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/02/06 PAG 847 7 COL 02, Letra A.
05/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
06/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER