PL 5670/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Glaustin Fokus - PSC/GO | 24/10/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
|||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5670/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional". | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 534. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) | |||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021) | |||||||||||||||||||||||
14/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2021) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
12/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) | |||||||||||||||||||||||
31/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||