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PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - PPS/SC |
10/07/2018 |
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Ementa |
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Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho. |
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Indexação |
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Criação, Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, data comemorativa, julho, valorização, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2022 |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Static text |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
12/08/2022 -
Parecer do relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 4/2020) ao Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº anterior: PL 10560/2018).
18/10/2022 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/07/2024 -
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10560/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.
". |
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13/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 141 COL 01. |
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13/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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14/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2018) |
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30/10/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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27/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. |
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04/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 160, Letra A. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Proferido o Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 596, Letra B. |
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17/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019) |
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31/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos. |
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08/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 1293/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). |
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16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.559/19/SGM-P. |
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12/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício 376/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4, de 2020 (PL nº10.560, de 2018, nessa casa), que "“Institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”. |
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• |
A proposição PL 10560/2018 passou a tramitar como PL 4/2020. |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2022 PAG 531, Letra D. |
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26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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12/08/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 4/2020) ao Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº anterior: PL 10560/2018). |
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18/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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20/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 22/10/2022, Letra E. |
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21/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
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25/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PSS n. 2 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 113, Letra F. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) Emendas apresentadas |
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PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/07/2018 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
25/05/2022 |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
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PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer do Relator |
25/09/2019 |
Felipe Francischini |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer de Comissão |
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Redação Final |
11/12/2019 |
Felipe Francischini |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer de Comissão para Redação Final |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
PSS 1 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
25/06/2024 |
Duarte Jr. |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
PSS 2 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
03/07/2024 |
Duarte Jr. |
|
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 2 CCJC => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer de Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 4/2020. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer do Relator |
22/08/2019 |
Eduardo Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PSS 1 CPD => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/08/2022 |
Eduardo Barbosa |
|
Parecer do relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 4/2020) ao Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº anterior: PL 10560/2018). |
|
|
|
PAR 2 CPD => PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) |
Parecer de Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho. |
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