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SUG 123/2014 CLP
Sugestão
Situação:
Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte 17/03/2014
Ementa
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, proponha à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a alteração do art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na INC-629/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 123/2014, pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que: "Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, proponha à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a alteração do art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".
18/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
16/01/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
27/05/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
10/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na INC-629/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 123/2014 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 123/2014 CLP Parecer do Relator 27/05/2015 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
PAR 1 CLP => SUG 123/2014 CLP Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.