Imprimir

PL 10257/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6753/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 16/05/2018
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compartilhamento, Licença à gestante, mulher, pais. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Salário-maternidade, compartilhamento, pais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2018 Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10257/2018, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados".
29/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 62 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10257/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2018 Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)