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PL 4197/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 08/03/2001
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9286 COL 01.
25/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebido pela CREDN
26/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator: Dep. Wagner Salustiano
07/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Wagner Salustiano, pela aprovação.
• Parecer do Relator, Dep. Wagner Salustiano, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/01/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
14/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66303 COL 01 - Letra A, Parcial.
11/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados José Antonio Almeida e Zulaiê Cobra.
19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. José Antonio Almeida e Dep. Zulaiê Cobra).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
22/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003
29/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 113 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
11/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2008)
14/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER