PL 6834/2010 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP | 23/02/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
04/03/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6834/2010 (2) | |||||||||||||||||||||||
PL 2157/2011; PL 4870/2012 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). | ||||||||||||||||||||||
04/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/10 PAG 7669 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) | ||||||||||||||||||||||
24/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | ||||||||||||||||||||||
08/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 375/2011, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2011. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
08/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) | ||||||||||||||||||||||
26/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
24/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago. | ||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
06/07/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimentos de deputados. (Gastão Vieira e Valdir Maranhão) | ||||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Manifestaram-se o autor e o Dep. Artur Bruno. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gastão Vieira. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gastão Vieira. | ||||||||||||||||||||||
18/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). | ||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2157/2011. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição deste, e do PL 2157/2011, apensado. | ||||||||||||||||||||||
20/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4870/2012. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
04/07/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, pela rejeição deste, do PL nº 2157/2011, e do PL nº 4870/2012, apensados. | ||||||||||||||||||||||
21/08/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Paulo Rubem Santiago. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 04/09/13, PÁG 38029 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013) | ||||||||||||||||||||||
24/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||