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PL 3264/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Shéridan - PSDB/RR 08/10/2015
Ementa
Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3264/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1541/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3264/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 312 COL 01.
21/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
28/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
06/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Valdir Colatto.
11/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
12/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
09/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO).
Retirado de pauta a pedido do Relator.
30/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
06/02/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
16/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.
31/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-338/2019.
21/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
26/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.
27/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
03/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1487/2019.
22/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1277/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3264/2015 para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o Memo nº 47/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução à CCP
09/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1487/2019 apensada.
23/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1541/2019, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 3264/2015.
".
28/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL 3264/2015, em face do deferimento do  Requerimento n. 1541/2019, nos termos do artigo 104, caput, e  114, VII, do RICD.
10/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEICS, o Memo nº 73/2019, solicitando a devolução deste e de seu apensado (PL 1487/19).
10/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP, por ter sido retirado de tramitação de acordo com Requerimento 1541/2019.