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PL 206/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5655/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 08/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, registro, identificação, pessoas, entrada, saída, Território Nacional, origem, permanência, motivo, viagem, disponibilidade, cadastro, consulta, órgão público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2011 Apense-se à(ao) PL-5655/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 206/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional".
08/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4975 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5655/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10852 COL 01.
09/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
28/11/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-5655/2009
23/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
Recebimento pela PL251615, apensado ao PL-5655/2009
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.516/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2016 - 18:49).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 206/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2011 Apense-se à(ao) PL-5655/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade