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PL 7157/1986
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7478/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 31/03/1986
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA LETRA E, DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1982 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Explicação da Ementa
LIBERANDO O HORARIO DESTINADO AO CONGRESSO NACIONAL, NO PROGRAMA VOZ DO BRASIL, PARA AS TRANSMISSÕES DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7478/86. DOFC 03 06 86 PAG 7990 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, SEGUNDO SECRETARIO. DCN1 03 05 86 PAG 3155 COL 01.
31/03/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7157/86. DCN1 01 04 86 PAG 1312 COL 02.
09/04/1986 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP HUGO MARDINI.
09/04/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A MESA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 04 86 PAG 1976 COL 01.
10/04/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO, SEGUNDO SECRETARIO.
21/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI DE RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO.
21/05/1986 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 05 86 PAG 4404 COL 01.
22/05/1986 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
22/05/1986 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7157-A/86. DCN1 23 05 86 4565 COL 02.
29/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 149, DE 28 05 86.
02/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7478/86. DOFC 03 06 86 PAG 7990 COL 01.
05/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 233/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
20/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 253/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.