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PL 2401/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3573/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR 01/07/2021
Ementa
Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, proteção, liberdade de expressão, veiculação, rede social, provedor de aplicações, internet, mídia social, provedor de aplicação de mensagem instantânea, possibilidade, bloqueio, remoção, conteúdo digital, produção, terceiro, posterioridade, ordem judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PL-3573/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2401/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior  (PSD/PR), que "Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3573/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 155
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2401/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PL-3573/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)