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REQ 49/2021 CFFC |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - DEM/SP |
29/04/2021 |
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Ementa |
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Solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos
sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia. (TRANSFORMADA EM CONVITE) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/02/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 49/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos
sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia. (TRANSFORMADA EM CONVITE)". |
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04/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência |
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Aprovado, transformando a convocação em convite, com subscrição do Deputado Leo de Brito. |
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15/02/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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