Imprimir

PLN 36/2018 CN
Projeto de Lei (CN)
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13747/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2018
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 36/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica".
09/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13747/2018. DOU 23/11/18 PÁG 29 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 36/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica".
17/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Vicentinho Júnior.
Aprovado com voto contrário do Deputado Waldenor Pereira.
18/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
22/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
25/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado, às folhas de nºs 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs  36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
30/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
07/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Recebemos da Presidência da República, em 7.11.18, a Exposição de Motivos nº 200/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 12 a 14).
À CMO.
08/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde.
09/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cleber Verde
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
13/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 18.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU, contra o voto do Deputado Waldenor Pereira, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 36/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
13/11/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
À SLCN.
14/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13747/2018. DOU 23/11/18 PÁG 29 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 36/2018 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 36/2018 CN Relatório do Relator (CMO) 09/11/2018 Cleber Verde VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.