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PL 32/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1025/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO FLORES - PSD/PR 28/06/1949
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PARA OS MILITARES E CIVIS QUE SERVIRAM NA FEB OU EM FORÇAS DAS NAÇÕES ALIADAS.
Indexação
FIXAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, SUSPENSÃO, PRESCRIÇÃO, MILITAR, CIVIL, COMBATE, (FEB), EX COMBATENTE, FORÇAS ALIADAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1025/49. DOFC 03 01 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1949 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FLORES.
28/06/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 49 PAG 2206.
30/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1025/49. DOFC 03 01 50.