MPV 1096/2022

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14361/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/01/2022

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica

Indexação

Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Regional, defesa civil, calamidade pública, gestão, desastre ambiental, chuva, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Goiás, Tocantins, Maranhão, Pará, situação de emergência, estiagem, Região Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022.
Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

21/01/2022

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2022

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ)

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14361/2022. DOU 02/06/22 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/01/2022

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

21/01/2022

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

24/01/2022

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

CRONOGRAMA

03/02/2022

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexada Nota Técnica nº 5/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.096/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

04/02/2022

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022.

23/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 54 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1096, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica". À Medida foram aprensentadas 6 (seis) emendas.

24/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebida a Mensagem nº 24/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1096/2022.

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

04/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

01/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 28, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

17/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ)

17/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).

18/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício n° 54/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.096/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).

19/05/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 6, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.096, de 2022.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.096-A/2022).

19/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ).

20/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14361/2022. DOU 02/06/22 PÁG 02 COL 01.

02/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 216/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1096/2022 Emendas apresentadas

MPV 1096/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/03/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1096/2022 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1096/2022

Autógrafo

20/05/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1096/2022 (MPV109622)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV109622 => MPV 1096/2022

Parecer Proferido em Plenário

19/05/2022

Felício Laterça

PRLP 1 => MPV 1096/2022

Parecer Preliminar de Plenário

18/05/2022

Felício Laterça

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica

RDF 1 => MPV 1096/2022

Redação Final

19/05/2022

Felício Laterça

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.

MPV 1096/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 24/2022

Mensagem

23/02/2022

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1096/2022, que ".Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica".

RPD 1 => MPV 1096/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

18/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1096/2022

RPD 2 => MPV 1096/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

18/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1096/2022

RPD 3 => MPV 1096/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

18/05/2022

Sâmia Bomfim

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1096/2022