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PL 744/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6731/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 04/03/2021
Ementa
Altera a tipificação penal do crime de pirâmide financeira.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 8.137 de 1990 e 7.492 de 1986.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Crime contra a ordem econômica, Pirâmide financeira. _ Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), Crime contra o Sistema Financeiro Nacional, Pirâmide financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a tipificação penal do crime de pirâmide financeira".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 630
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 744/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)