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MPV 18/2001
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 10453/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/12/2001
Ementa
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
(MPV 18/01).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final Projeto de Lei de Conversão
Tramitação
Data Andamento
28/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
Leitura e publicação da Matéria:
Pronto para ordem do dia. MPV 18/01
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 18/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 2702/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 13/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 27/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 31/03/02; Término da Apreciação no Congresso Naciona: 14/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 13/06/02.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pronto para a Ordem do Dia.
(MPV 18/01).
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 1/3/02
02/04/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.
03/04/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
04/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
09/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
15/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos - 1 pasta.
16/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques.
Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001.
Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
Mantido o dispositivo.
Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Mantido o dispositivo.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.
A Matéria vai ao Senado Federal
(PLV 07-A/02)
DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01.
16/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 7/2002, pelo Dep. Maurilio Ferreira Lima
17/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/183/02.
13/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 188/2002(CN) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República .