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MSC 586/2015
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 45/2016, TVR 46/2016, TVR 47/2016, TVR 48/2016, TVR 49/2016, TVR 50/2016, TVR 51/2016, TVR 52/2016, TVR 53/2016, TVR 54/2016, TVR 55/2016, TVR 56/2016, TVR 57/2016, TVR 58/2016, TVR 59/2016, TVR 60/2016 e TVR 61/2016
Origem:
AV 674/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/01/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:


- TVR 45/2016 - Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, no município de Rio dos Cedros - SC;
- TVR 46/2016 - Portaria nº 368, de 25 de abril de 2013 - Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, no município de Dois Riachos - AL;
- TVR 47/2016 - Portaria nº 30, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Catuti, no município de Catuti - MG;
- TVR 48/2016 - Portaria nº 32, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Rio Forte de Apoio a Comunicação e Cultura, no município de Centenário - TO;
- TVR 49/2016 - Portaria nº 34, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária e Cultural Rio Doce, no município de Aparecida do Rio Doce - GO;
- TVR 50/2016 - Portaria nº 64, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos "Dona do Maracatu", no município de Japaratuba - SE;
- TVR 51/2016 - Portaria nº 362, de 25 de abril de 2014 - Associação Comunitária São Miguelense de Comunicação, no município de São Miguel de Taipu - PB;
- TVR 52/2016 - Portaria nº 364, de 25 de abril de 2014 - Goiás Comunicação e Cultura, no município de Santa Terezinha de Goiás - GO;
- TVR 53/2016 - Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015 - Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, no município de Balneário Barra do Sul - SC;
- TVR 54/2016 - Portaria nº 880, de 05 de maio de 2015 - Associação Rádio Comunitária de Bauru, no município de Bauru - SP;
- TVR 55/2016 - Portaria nº 882, de 05 de maio de 2015 - Associação Comunitária de Integração Social e Cultural de Estreito, no município de Estreito - MA;
- TVR 56/2016 - Portaria nº 884, de 05 de maio de 2015 - Sistema Livre de Comunicação - Silicon (rádio Livre), no município de Vespasiano - MG;
- TVR 57/2016 - Portaria nº 885, de 06 de maio de 2015 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta, no município de Rio Grande - RS;
- TVR 58/2016 - Portaria nº 1.358, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária Juriti, no município de Acaraú - CE;
- TVR 59/2016 - Portaria nº 1.365, de 07 de abril de 2015 - Associação de Comunicação e Cultura Caicoense, no município de Caicó - RN;
- TVR 60/2016 - Portaria nº 1.691, de 22 de abril de 2015 - Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra, no município de São Martinho da Serra - RS;
- TVR 61/2016 - Portaria nº 1.893, de 11 de maio de 2015 - Associação Cultural de Guassussê, no município de Orós - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/01/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 586/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
".
06/01/2016 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-45/2016,TVR-46/2016,TVR-47/2016,TVR-48/2016,TVR-49/2016,TVR-50/2016,TVR-51/2016,TVR-52/2016,TVR-53/2016,TVR-54/2016,TVR-55/2016,TVR-56/2016,TVR-57/2016,TVR-58/2016,TVR-59/2016,TVR-60/2016 e TVR-61/2016
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 70 COL 01.