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PRR 1 MPV54911 => MPV 549/2011
Parecer Reformulado
Acessória de:
MPV 549/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PMDB/GO 10/04/2012
Ementa
Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2012 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. (MPV54911)
Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Tramitação
Data Andamento
10/04/2012 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV54911, pelo Dep. Sandro Mabel
Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.