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PL 5185/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Maranhão - MDB/PB |
28/04/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento educacional especializado, aluno, transtorno de aprendizagem, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.378/2023 e 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5185/2019 (2) |
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PL 5378/2023; PL 921/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
30/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 5378/2023, e do PL 921/2024, apensados, com substitutivo.
07/05/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
29/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.378/2023 e 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 250/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 5185, de 2019, de autoria do Senador José Maranhão, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. |
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28/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5185/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.
". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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18/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2023. |
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01/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
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20/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5185/2019, que “Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.”". |
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19/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Aprovado requerimento n. 50/2023 da Sra. Rosângela Moro que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5185/2019, que “Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.” |
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06/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com emenda de redação. |
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14/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5378/2023. |
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20/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) |
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02/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 5378/2023, apensado, com substitutivo. |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2024) |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-921/2024. |
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09/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP) |
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23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 5378/2023, e do PL 921/2024, apensados, com substitutivo. |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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Aprovado o Parecer. |
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09/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2024 PAG 3325, Letra A. |
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10/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PL-5378/2023, PL-921/2024 apensadas. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:16:50 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.378/2023 e 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5185/2019 Emendas apresentadas |
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PL 5185/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 5185/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 5185/2019 |
Parecer do Relator |
29/11/2024 |
Rafael Brito |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.378/2023 e 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 5185/2019 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Rosângela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com emenda de redação. |
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PRL 2 CPD => PL 5185/2019 |
Parecer do Relator |
02/04/2024 |
Rosângela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 5378/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 5185/2019 |
Substitutivo |
02/04/2024 |
Rosângela Moro |
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Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, com vistas a estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento. |
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PRL 3 CPD => PL 5185/2019 |
Parecer do Relator |
30/04/2024 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 5378/2023, e do PL 921/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CPD => PL 5185/2019 |
Substitutivo |
30/04/2024 |
Rosangela Moro |
|
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, com vistas a estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento. |
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|
PAR 1 CPD => PL 5185/2019 |
Parecer de Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. |
|
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|
SBT-A 1 CPD => PL 5185/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. |
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PL 5185/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 50/2023 CPD |
Requerimento de Audiência Pública |
18/09/2023 |
Rosângela Moro |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5185/2019, que “Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.” |
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