REQ 6202/2010 => PL 2974/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
PL 2974/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Lira Maia - DEM/PA | 09/02/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.974/2008 para que a Comissão Defesa do Consumidor se pronunciem sobre o mérito da referida proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.974/2008 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CDC, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 24/02/10 PAG 4164 COL 02. |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.974/2008 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CDC, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 24/02/10 PAG 4164 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
09/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 6202/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.974/2008 para que a Comissão Defesa do Consumidor se pronunciem sobre o mérito da referida proposição". | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.974/2008 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CDC, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 24/02/10 PAG 4164 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 6202/2010 => PL 2974/2008 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2010 | DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.974/2008 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CDC, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 24/02/10 PAG 4164 COL 02. |
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