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PL 2299/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3929/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 23/06/2021
Ementa
Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, currículo escolar, carga horária, educação física, saúde, atividade física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-3929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2299/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS), que "Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica
".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2299/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-3929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)