PL 2894/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 762/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Eduardo Costa - PTB/PA, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Pedro Westphalen - PP/RS, Paulo Bengtson - PTB/PA, Alan Rick - DEM/AC, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Antonio Brito - PSD/BA, Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT | 26/05/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Programa no âmbito das instituições financeiras federais oficiais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios ( PPMH), financiamento, capital de giro, folha de pagamento, investimento, leito hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Taxa de Longo Prazo (TLP). _Alteração, lei federal, critério, redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP). _Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP), financiamento, hospital, calamidade pública, pandemia, coronavírus |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2894/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e outros, que "Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada". | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1336/2020, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1383/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.336/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.383/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
09/02/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 136/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”. ". |
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13/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 703 | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-762/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2894/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2894/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1336/2020 | Requerimento | 29/05/2020 | Antonio Brito | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1383/2020 | Requerimento | 02/06/2020 | Emanuel Pinheiro Neto | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 136/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/02/2021 | Eduardo Costa | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”. |
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