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PL 2894/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 762/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Pedro Westphalen - PP/RS, Paulo Bengtson - PTB/PA, Alan Rick - DEM/AC, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Antonio Brito - PSD/BA, Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 26/05/2020
Ementa
Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.
Indexação
Criação, Programa no âmbito das instituições financeiras federais oficiais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios ( PPMH), financiamento, capital de giro, folha de pagamento, investimento, leito hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Taxa de Longo Prazo (TLP).
_Alteração, lei federal, critério, redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP).
_Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP), financiamento, hospital, calamidade pública, pandemia, coronavírus
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2894/2020, pelo Deputado Eduardo Costa  (PTB/PA) e outros, que "Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada".
29/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1336/2020, pelo Deputado Antonio Brito  (PSD/BA) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020".
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1383/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB/MT) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020".
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.336/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.383/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 136/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”.

".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 703
12/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-762/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2894/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2894/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1336/2020 Requerimento 29/05/2020 Antonio Brito Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.
REQ 1383/2020 Requerimento 02/06/2020 Emanuel Pinheiro Neto Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.
REQ 136/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/02/2021 Eduardo Costa Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”.