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PL 1568/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10753/2003
Origem: PLS 186/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP 29/07/2003
Ementa
Institui a Política Nacional do Livro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2004 Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
14/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CEC.
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
18/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 0 PÁG 38870 COL 01.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 6 emendas.
27/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
03/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1148/2003, pelo Líderes
17/09/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1148/2003 do Líderes que requer urgência art. 155 para apreciação do PL 1.568/03 DCD 18 09 03 PÁG 48075 COL 02.
17/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
• Encaminhado à CFT.
17/09/2003 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
17/09/2003 Plenário (PLEN) - 18:10 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator o Deputado Chico Alencar para proferir parecer pela CEC a este Projeto.
• Parecer proferido pelo Sr. Dep. Chico Alencar que conclui pela aprovação do Projeto.
• Designado Relator o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame para proferir parecer pela CFT.
• Parecer proferido pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, por sua aprovação.
• Designado Relator o Dep. Claudio Cajado para proferir parecer pela CCJR ao Projeto.
• Parecer proferido pelo Sr. Dep. Cláudio Cajado pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
• Discutiu a Matéria Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto.
• Votação da Redação Final
• Aprovada Emenda de Redação apresentada pelo Sr. Dep. Dr. Hélio (e outros).
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
• A matéria vai à sanção.
(PL 1.568-A/03) DCD 18 09 03 PÁG 48080 COL 01.
25/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 27/03..
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei nº 10.753/03. DOFC 31 10 03 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente.
(MSC 580/03-PE e MSG 150/03-CN). Razões do Veto: DOU 31 10 03 PÁG 09 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/12/2003 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Leitura e publicação da Mensagem  150/03-CN.
                                   DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 01.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES:  Hélio Costa, Ideli Salvatti, Leonel Pavan e Mozarildo Cavalcanti        
DEPUTADOS:  Chico Alencar, Gastão Vieira, Cláudio Cajado e Júlio Delgado.          
Prazo para apresentação do relatório: 23.02.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
                                   DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 02.
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 161. DCN de 21/05/2004, pág 810.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 161 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16491 e 16534, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 101 e 144.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31