PL 4019/2021 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF | 16/11/2021 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4019/2021 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 4036/2021; PL 4682/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 08/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4019/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. ". | |||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4036/2021. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 747 | |||||||||||||||||||||||
20/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU, com a proposição PL-4036/2021 apensada. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
01/09/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2022) | |||||||||||||||||||||||
19/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022) | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
26/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) | |||||||||||||||||||||||
08/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato. | |||||||||||||||||||||||
03/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4682/2023. | |||||||||||||||||||||||