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PRC 132/2012 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 55/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Assis Melo - PCdoB/RS e outros |
26/04/2012 |
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Ementa |
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Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio Dignidade no Trabalho, defesa, trabalho decente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2012 |
Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 132/2012, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". |
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14528 COL 01 |
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14/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012 |
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16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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30/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. |
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04/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designação do Relator.
Ao Sr. Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. |
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06/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). |
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09/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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19/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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05/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado no DCD de 06/08/13, PÁG 32532 COL 02, Letra A. |
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05/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) |
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22/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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12/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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19/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54839 COL 01, Letra B. |
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13/02/2014 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação do Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP). |
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• |
Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). |
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Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 14/02/14, PÁG 56 COL 01. |
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09/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9999/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". |
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15/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à MESA. |
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15/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9999/2014 => PRC 132/2012. |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 9.999 de 2014, dos Srs. Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Viera da Cunha, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Jovair Arantes, Líder do PTB; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Beto Albuquerque, Líder do PSB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 132 de 2012". |
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15/04/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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23/04/2014 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Resolução nº 132 de 2012. |
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Votação da Redação Final. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP). |
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• |
A matéria vai à promulgação (PRC 132-C/2012).
DCD de 24/04/14 PÁG 208 COL 01. |
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• |
Promulgada a Resolução nº 55 de 2014.
DCD 25/04/14 PAG 01 COL 01 SUPL. AO Nº 57 |
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23/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 132/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/05/2012 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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30/05/2012 |
Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. |
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PRC 132/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PRC 132/2012 |
Parecer do Relator |
22/10/2013 |
Delegado Protógenes |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PRC 132/2012 |
Parecer de Comissão |
12/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 MESA => PRC 132/2012 |
Parecer do Relator |
06/06/2013 |
Andre Vargas |
|
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 MESA => PRC 132/2012 |
Parecer de Comissão |
09/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
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|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PRC 132/2012 |
Redação Final |
23/04/2014 |
Delegado Protógenes |
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Redacao Final |
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|
PRC 132/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 9999/2014 => PRC 132/2012 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/04/2014 |
Jandira Feghali |
|
Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente |
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