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VTS 1 CTASP => PL 6323/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6323/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Lucas Gonzalez - NOVO/MG 24/08/2021
Ementa
Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
24/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne  (NOVO/SP) e outros.