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PL 3759/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PSDB/MT 09/06/2004
Ementa
"Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências."
Indexação
Regulamentação, profissão, historiador, portador, diploma, curso superior, competência, registro profissional, criação, conselho federal, conselho regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3759/2004 (1)
PL 7321/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
29/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/2004 PÁG 30117 COL 01.
29/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
04/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2004
16/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7321/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 236 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
24/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
01/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
06/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
03/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
07/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-523/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01.
03/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
04/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7321/2006, apensado, com emenda.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-7321/2006 apensada.
28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/11, PÁG 63857 COL 01, Letra A.
03/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
04/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012)
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7321/2006, apensado, com emendas.
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
05/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
01/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
20/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.759/2004, com emenda saneadora; do PL 7321/2006, apensado, com emenda saneadora; e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3759/2004    Emendas apresentadas
PL 3759/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
PL 3759/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3759/2004 Parecer do Relator 04/07/2012 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7321/2006, apensado, com emendas.
PRL 2 CCJC => PL 3759/2004 Parecer do Relator 30/08/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
PRL 3 CCJC => PL 3759/2004 Parecer do Relator 21/11/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.759/2004, com emenda saneadora; do PL 7321/2006, apensado, com emenda saneadora; e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3759/2004 Parecer do Relator 11/10/2011 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7321/2006, apensado, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 3759/2004 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7321/2006, apensado, com emenda.