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PL 127/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 283/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, disciplinamento, procedimento, Verificador de fatos independente, Notícia falsa (fake news), combate, Desinformação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 127/2021 (3)
PL 246/2021 (1), PL 1362/2021; PL 865/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 127/2021, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-246/2021.
09/04/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-246/2021 apensada.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 613.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-865/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 127/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)