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PL 10695/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 08/08/2018
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Indexação
Alteração, Decreto-Lei, critério, rotulagem, alimento, informação nutricional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Apensados
Apensados ao PL 10695/2018 (11)
PL 3078/2019; PL 3442/2019; PL 4643/2019 (1), PL 5943/2019; PL 1066/2019; PL 6588/2019 (3), PL 3522/2020, PL 3523/2020, PL 3524/2020; PL 187/2020; PL 4061/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 08/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo.


Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) -
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10695/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/08/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 235.
12/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
13/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
14/03/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019.
26/03/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3078/2019.
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3442/2019.
10/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, do PL 3078/2019, e do PL 3442/2019, apensados, com substitutivo.
11/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019)
06/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini
28/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não apreciada devido à aprovação requerimento de retirada de pauta do deputado Eros Biondini.
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4643/2019.
02/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para se manifestar sobre o PL nº 4643/2019, apenso ao PL 10695/2018.
08/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ivan Valente
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo.
16/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do relator
05/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2878/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1066/2019 ao PL nº 10.695/2018".
06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.878/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.066/2019 ao Projeto de Lei n. 10.695/2018. Publique-se. Oficie-se.”
18/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o Memorando Nº 216/2019-COPER, solicitando a apensação do PL 1066/19 a este.
18/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado ao relator, Dep. Ivan Valente, para dar parecer ao PL 1066/2019, apensado.
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2987/2019, pelo Deputado Roman (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte".
11/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6588/2019.
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-187/2020.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4061/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10695/2018    Emendas apresentadas
PL 10695/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10695/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 10695/2018 Parecer do Relator 10/07/2019 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, do PL 3078/2019, e do PL 3442/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 10695/2018 Substitutivo 10/07/2019 Ivan Valente
SBT 2 CDC => PL 10695/2018 Substitutivo 08/10/2019 Ivan Valente
PRL 2 CDC => PL 10695/2018 Parecer do Relator 08/10/2019 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo.
PRL 3 CDC => PL 10695/2018 Parecer do Relator 11/12/2019 Ivan Valente Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (pendente de análise)
PL 10695/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2878/2019 Requerimento de Apensação 05/11/2019 Ivan Valente Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1066/2019 ao PL nº 10.695/2018
REQ 2987/2019 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 20/11/2019 Roman Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte.