Imprimir

PL 2886/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 981/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriano do Baldy - PP/GO 15/05/2019
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe
.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo terrestre, Representante comercial autônomo, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe
".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 180.
19/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2886/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)