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PRL 1 CDC => PL 4913/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4913/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 03/07/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Julio Lopes
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.