Imprimir

PL 1204/1956
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3133/1957
Origem: PLS 16/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MOZART LAGO - PSP/DF 22/04/1956
Ementa
ATUALIZA O INSTITUTO DA ADOÇÃO PRESCRITA NO CODIGO CIVIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3133/57. DOFC 09 05 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 56 PAG 2502 COL 03.
23/04/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOAQUIM DUVAL.
DCN1 25 04 56
24/04/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
DESPACHO À CCJ.
DCN1 25 04 56
04/07/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDAS.
DCN1 06 07 56
04/07/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO DOS PL's 1147/56 e 1158/56.
DCN1 05 07 56 PAG 5129 COL 04.
09/07/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, COM EMENDAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1204-A/56.
DCN1 10 07 56 PAG 09 COL 03 SUPLEMENTO.
18/07/1956 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DA CCJ.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 19 07 56 PAG 5843 COL 04.
30/07/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM AS EMENDAS APROVADAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1204-B/56..
DCN1 31 07 56 PAG 6360 COL 04.
31/07/1956 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO.
DCN1 01 08 56 PAG 6422 COL 01.
29/04/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CD E ENVIO DO PROJETO ORIGINAL À SANÇÃO.
DCN1 04 05 57
08/05/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3133/57. DOFC 09 05 57.
16/05/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO DO SENADO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.
DCN1 21 05 57