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PL 1198/1950 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 1874/1953 |
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Origem: |
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PLS 29/1950 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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SENADO FEDERAL - AUGUSTO MEIRA - PSD/PA |
29/01/1950 |
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Ementa |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A RECONSTRUÇÃO E REPAROS DA CATEDRAL DE BELEM, ESTADO DO PARA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/05/1953 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1874/53. DOFC 03 06 53. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/01/1951 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 01 51 PAG 1193 COL 01. |
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16/04/1951 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO ÀS COMISÕES DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS. |
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31/01/1952 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1198-A/50.
DCN1 01 02 52 PÁG 631 COL 02. |
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21/02/1952 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS, DE EMENDA OFERECIDA PELO DEP ANTONIO FELICIANO.
DCN1 22 02 52 PÁG 1536 COL 01. |
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26/05/1952 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS; SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS CONTRÁRIO À EMENDA DE DISCUSSÃO ÚNICA.
DCN1 27 05 52 PÁG 4328 COL 02. |
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29/05/1952 |
Plenário (PLEN) |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEPS CAMPOS VERGAL E ARRUDA CÂMARA.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E REJEIÇÃO DA EMENDA DE DISCUSSÃO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. PL 1198-B/50.
DCN1 30 05 52 PÁG 4561 COL 03.
PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL - DCN1 12 06 52 PÁG 5189 COL 01. |
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04/06/1952 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1198-C/50.
DCN1 05 06 52 PÁG 4738 CPL 04. |
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06/06/1952 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. |
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15/05/1953 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. |
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29/05/1953 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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TRANSFORMADO NA LEI 1874/53. DOFC 03 06 53. |
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OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS PROMULGADOS. |
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