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EMC 8/2004 MPV20104 => MPV 201/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 201/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcia Vânia - PSDB/GO 05/08/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2004 Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. (MPV20104)
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Lúcia Vânia
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2004 Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Lúcia Vânia